Termos e Condições

Por favor, leia os termos e condições seguintes antes de utilizar o site e conteúdos da HC – hc.com.pt. A navegação no site e conteúdos pressupõe uma aceitação tácita das presentes condições. O site e conteúdos são editados e mantidos pela História Carmim, Unipessoal, Lda. (HC), com sede na Rua dos Canastreiros, nº 29, 4400-404 Vila Nova de Gaia, e número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 518379191, e os contactos expostos no n.º 8. A HC reserva-se o direito de alterar as presentes condições e de anunciar as alterações no site.

 

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online hc.com.pt (“Serviço” ou “Loja”) pela História Carmim, Unipessoal, Lda. (HC), com sede na Rua dos Canastreiros, nº 29, 4400-404 Vila Nova de Gaia, e número de Matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 518379191, com o capital social de 500.00€.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.hc.com.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

2. Informação de Produto e Conteúdos

A HC fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 8).

A HC fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela HC, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela HC.

 

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online hc.com.pt estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a HC não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download“) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online HC houver impossibilidade de prestação de serviço, a HC não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a HC qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A HC não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A HC não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HC e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela HC que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A HC não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a HC não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo, ou por não estar presente para receção da encomenda, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a HC declina qualquer responsabilidade. O cliente terá, nesse caso, de confirmar os dados referidos e custear o processamento de novo envio, ao preço indicado pela HC.

4.3. De acordo com o artigo 10.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, não nos responsabilizamos pelo armazenamento de encomendas que não sejam levantadas pelo cliente até ao período de dois meses a contar da data de faturação da respetiva encomenda. Nos mesmo termos, não nos responsabilizamos pelo armazenamento de encomendas que não sejam solicitadas para novo envio nos termos do ponto anterior, até ao período de dois meses a contar da data de faturação da respetiva encomenda.

4.4. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a HC reserva-se o direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela HC ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela HC.

4.5. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais, e segundo as diretrizes expostas na página de Política de Privacidade disponível no site. Sobre qualquer questão relativa a este compromisso, não hesite em contactar-nos.

 

6. Política de Cookies

Os Cookies são pequenos ficheiros que são gravados no seu computador ou no seu dispositivo móvel que têm como único objectivo simplificar e melhorar a sua navegação no site. Pode consultar a política de Cookies na página de Política de Privacidade disponível no site. Sobre qualquer questão relativa a este assunto, não hesite em contactar-nos.

 

7. Cancelamento de encomendas

7.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à HC através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a HC tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à HC:
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega
a) Número da encomenda

7.2 Por decisão da HC
A HC reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A HC reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à HC.

 

8. Entregas e Devoluções (Direito de Resolução)

8.1 Direito de livre resolução
O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire a posse do bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

8.2. Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos através de transferência bancária, salvo acordo entre as partes. Em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

8.3. Processo de devolução
As devoluções serão aceites, nos termos e para o efeitos do 10º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, mediante contacto prévio através do e-mail geral.hc.com.pt@gmail.com ou telefone +351 918 659 901 (Decreto-Lei nº 59/2021: custo de chamada para a rede fixa / móvel nacional de acordo com o seu tarifário em vigor)

Dispõe de 14 dias, após a receção da encomenda, para efetuar a devolução. Os produtos devolvidos deverão vir na embalagem original de envio, acompanhados do respetivo documento (Fatura, Venda a Dinheiro ou Guia de Remessa). Pedimos ainda que nos enviem, juntamente com a encomenda, uma carta com a informação do motivo de devolução. Caso os artigos não estejam em perfeito estado de conservação, danificados e não sendo responsabilidade da HC, a devolução não será aceite pelo que a encomenda será reenviada para o Cliente.

8.4. Encomendas não levantadas e ou retornadas pela transportadora
De acordo com o artigo 10.º do DL 24/2014, de 14 de fevereiro, não nos responsabilizamos pelo armazenamento de encomendas com modalidade de recolha em loja que não sejam levantadas pelo cliente, bem como de encomendas remetidas de volta pela transportadora por razões imputáveis ao cliente, até ao período de dois meses a contar da data de faturação da respetiva encomenda.

 

9. Defeito de fabrico

9.1. Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetadas avarias nos equipamentos que, em princípio, não se enquadrem no âmbito da respetiva garantia, o Utilizador deverá devolver o equipamento, juntamente com uma cópia da fatura e o formulário “Pedido de Troca /Devolução do Equipamento” preenchido, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada:
Rua dos Canastreiros, nº 29, 4400-404 Vila Nova de Gaia.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

9.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

9.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

 

10. Preços

10.1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Os valores referidos nas montras e fichas de produto, correspondem ao Preço do Editor e ao Preço de venda no website hc.com.pt, este último calculado de acordo com as promoções e/ ou descontos promocionais em vigor.

 

11. Portes e Envio

11.1. No checkout de encomendas serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar. O cálculo dos portes está diretamente dependente da morada de envio e do peso total da sua encomenda, e dele decorre o preço de portes indicado.

11.2. A HC esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

11.3. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador poderá contactar-nos por mensagem eletrónica para geral.hc.com.pt@gmail.com ou por telefone para o telefone +351 918 659 901.
Nota: O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda, e com base na disponibilidade do produto.

11.4. Caso a encomenda enviada seja devolvida ao remetente por razões imputadas ao cliente, este assumirá o valor de reenvio, sendo o mesmo calculado em função do valor de envio original.

 

12. Modalidades de Pagamento

12.1. A HC disponibiliza ao Utilizador a modalidade de pagamento de Transferência Bancária. Quando forem disponibilizadas outras formas de pagamento, serão atualizadas nestes termos e condições.

 

13. Reclamações

13.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da HC de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

13.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da HC que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

14. Direitos de Autor

14.1. Todos os direitos são reservados à HC, sendo proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do site detido pela HC, exceto nos casos previstos nestes Termos e Condições. Todos os conteúdos, conceção gráfica, texto, imagens e outros incluídos no site são propriedade exclusiva, e são protegidos pelo Direito de Autor. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são criminalmente puníveis.

14.2. É ilícita a reprodução, transformação, utilização e distribuição de conteúdos no site sem prévia autorização escrita da HC. É concedida ao utilizador uma licença para visualizar o site e conteúdos em ecrã eletrónico, bem como as seguintes licenças parciais desde que não proporcionem qualquer receita financeira ou benefício equivalente para o utilizador:
– livre reprodução de conteúdos que se destinem a acompanhar recensões críticas e/ou promoção dos títulos editados;
– utilização dos mecanismos disponibilizados de auto difusão do tipo “partilhar com um amigo/share” exceto para efeitos de spam ou similares;
– livre reprodução dos conteúdos para fins informativos.

 

15. Propriedade Intelectual

15.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da HC.

15.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

15.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

15.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

15.5. No âmbito da sua utilização dos sites e conteúdos, o utilizador compromete-se a não: (i) utilizar qualquer mecanismo, programa de computador ou tecnologia para interferir ou tentar interferir com o funcionamento normal do site e conteúdos; (ii) enviar ou transmitir pelo ou para os sites e conteúdos informação ilegal, fraudulenta, difamatória ou obscena; (iii) enviar ou transmitir pelo ou para o site e conteúdos informação que contenha vírus ou bugs; (iv) publicar, representar, distribuir, criar obras derivadas, reproduzir ou utilizar o site e conteúdos, excluindo a utilização limitada prevista no n.º 2; (v) enviar ou transmitir informação que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (vi) desenvolver qualquer atividade que sobrecarregue demasiadamente as infraestruturas do site; (vii) exibir qualquer parte do site e conteúdos mediante a utilização de framing, embedding, ou outra tecnologia sem a licença concedida ou sem autorização expressa e por escrito da HC; e (viii) utilizar qualquer tecnologia que permita tentativas automáticas de aceder a secções do site e conteúdos protegidas por uma palavra-passe ou um certificado digital.

 

16. Acesso ao Site pelo Utilizador

Se o utilizador estiver autorizado a aceder a secções do site protegidas por palavra-passe ou por um certificado digital reconhecido pelo site, o utilizador compromete-se a manter a palavra-passe ou certificado digital confidencial e a comunicar à HC em 24 horas se a confidencialidade da sua palavra-passe ou certificado digital estiver comprometida.
O utilizador reconhece que a HC não patrocina qualquer site para os quais possa haver links e que a HC não é responsável pelo conteúdo desses sites. O utilizador reconhece que (i) a Internet é uma rede mundial de computadores e que qualquer informação enviada ou transmitida por ele será necessariamente encaminhada por computadores de terceiros, (ii) a HC não é responsável por falhas na segurança das comunicações e não assume qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.

 

17. Informação Enviada ou Transmitida pelo Utilizador

Ao enviar ou transmitir informação para o site, o utilizador concede à HC uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para linkar, utilizar, reproduzir, explorar e preparar obras derivadas da informação submetida. A informação enviada ou transmitida pelo utilizador não será considerada informação confidencial. O utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o site. Qualquer informação que contenha dados pessoais será tratada de acordo com a lei.

 

18. Exclusão de Responsabilidade

O utilizador reconhece que o acesso e utilização dos sites e conteúdos poderá sofrer interrupções e que a informação presente no site e conteúdos pode conter bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações e que o acesso pode ser impossível em certos momentos. A HC não é responsável por quaisquer danos causados pela utilização do site e conteúdos.
A informação sobre lançamentos de títulos futuros é prestada a título provisório e pode ser alterada até à data de lançamento. A HC não é responsável por quaisquer danos causados pela alteração dessa informação.

 

19. Condições de Segurança do Serviço

19.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a HC suspender ou desativar o Serviço.

19.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a HC não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

19.3. HC não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à HC e que pela mesma não possam ser controladas).

19.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a HC compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

19.5. A HC garante que todas as suas compras no nosso site são seguras.

 

20. Suspensão e desativação do Serviço Loja

20.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a HC pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

20.2. A HC reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando a HC cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

20.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela HC, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a HC ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

20.4. Nas situações acima descritas, a HC comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

21. Comunicações

21.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

21.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

21.3. Sempre que a HC entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

21.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a HC poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

21.5. A HC não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

21.6. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

 

22. Configurações Técnicas

22.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a HC poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

22.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.hc.com.pt.

 

23. Resolução de um conflito de consumo

Clientes da Área Metropolitana do Porto
Nos termos e para os efeitos da Lei 144/2015, de 8 de Setembro, todos os litígios emergentes dos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços ou com ele relacionados serão definitivamente resolvidos de acordo com o Regulamento do Centro de Arbitragem do Porto, por um dos árbitros nomeados nos termos do Regulamento.
Clientes fora da Área Metropolitana do Porto
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informações em www.consumidor.pt

Contactos:
www.cicap.pt/contatos/
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto
Tel:+351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Fax: +351 22 502 61 09
Email: cicap@cicap.pt
Adesão plena da HC
www.cicap.pt/cicap/adesao-plena/

 

24. Lei Aplicável

Aos presentes Termos e Condições de Navegação e Utilização aplica-se a Lei portuguesa. Para qualquer litígio que surja entre a HC e o utilizador serão exclusivamente competentes os tribunais judiciais da comarca do Porto, em Portugal.

 

25. Contactos

Caso queira contactar a HC sobre o conteúdo dos presentes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo, poderá fazê-lo por mensagem eletrónica para geral.hc.com.pt@gmail.com ou por telefone para o telefone +351 918 659 901.